Sede: Av. Pres. Vargas, 542
Grupo 1.404 - Centro

Arquivo: Praça Pio X, 78
Sala 910 - Centro

Tel: 55 21 2253-9225
Fax: 55 21 2283-1483

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Áreas de Atuação

 

Direito Administrativo
Análise de contratos com a Administração Pública, licitações, responsabilidade civil pública

Direito Ambiental
Orientação quanto às normas vigentes e assessoramento em ações preventivas, conforme regulamentação ambiental, evitando, sempre que possível, rigorosas sanções civis/administrativas e eventualmente criminais

Direito Civil e Contratual
Negócios jurídicos, adimplemento e extinção das obrigações, cláusulas penais, inadimplemento das obrigações, contratos em geral

Direito Comercial
Assessoramento em contratos comerciais-mercantis

Direito Constitucional
Direitos e garantias constitucionais, habeas corpus e mandado de segurança

Direito Criminal
Procedimento em crimes comuns incluindo Tribunal do Júri,
Juizados Especiais Criminais

Direito do Consumidor
Relações de consumo em geral

Direito Empresarial
Dissolução de sociedade, assessoramento na elaboração de contrato social, sociedades em geral

Direito de Família
Adoção, alimentos, guarda, união estável, divórcio consensual e litigioso, interdição, tutela, curatela

Direito de Órfãos e Sucessões
Inventário e partilha (judicial ou extrajudicial), sucessão legítima e testamentária, testamentos em geral

Direito Imobiliário
Despejo, cobrança de alugueres, representação em assembléias, procedimentos administrativos

Direito Previdenciário
Aposentadoria em geral, auxílio-doença, auxílio-reclusão, BPC, desaposentação, pensão por morte

Direito Militar
Pensão militar e de ex-combatente, procedimento administrativo, reforma, reintegração ao serviço ativo

Direito do Trabalho
Reclamações trabalhistas, consignação em pagamento,
execução, atuação junto ao Ministério do Trabalho

Direito Tributário
Compensação, inexigibilidade, isenção, imunidade, não-incidência, moratória, procedimentos administrativos-fiscais em geral

Responsabilidade Civil Profissional
Responsabilidade civil decorrente do exercício da profissão (voltado para médicos, dentistas e engenheiros)

Direito Urbanístico
Proteção e defesa do direito à moradia, à regularização fundiária e do direito à cidade sustentável,
desapropriação


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